4. Base legal e hipóteses de tratamento
A 77j poderá tratar dados pessoais com base no consentimento do usuário, quando aplicável, na execução de procedimentos relacionados ao uso da plataforma, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular. A definição da base legal depende da finalidade concreta de cada tratamento.
Quando o consentimento for necessário, ele poderá ser solicitado de maneira específica e destacada. A eventual retirada do consentimento não invalida tratamentos realizados anteriormente de forma legítima nem impede a manutenção de dados que precisem ser conservados por obrigação legal, segurança ou defesa de direitos.
5. Compartilhamento de informações
A 77j poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços que auxiliem na hospedagem, segurança, prevenção a fraudes, processamento de pagamentos, atendimento, tecnologia e cumprimento de obrigações aplicáveis. Esses parceiros devem receber apenas as informações necessárias para a execução das atividades contratadas e atuar de acordo com medidas de confidencialidade e segurança compatíveis.
O compartilhamento também poderá ocorrer com autoridades públicas, entidades competentes ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação válida, necessidade de proteção de direitos, investigação de fraude ou defesa da segurança da 77j e de seus usuários. A 77j não comercializa dados pessoais como produto independente.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
A 77j pode utilizar cookies, identificadores técnicos e tecnologias semelhantes para lembrar preferências, manter sessões, compreender padrões de navegação, melhorar o desempenho e reforçar a segurança. Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário conforme as configurações do navegador e as escolhas apresentadas no ambiente digital.
O usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades, estabilidade de acesso ou personalização da experiência na 77j. Cookies estritamente necessários podem permanecer ativos quando indispensáveis para a operação e a segurança da plataforma.
7. Retenção e descarte de dados
A 77j mantém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais ou regulatórias, resolver solicitações, prevenir fraudes e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais. O prazo de retenção pode variar conforme o tipo de dado, a finalidade do tratamento e as normas aplicáveis.
Encerrada a necessidade de manutenção, a 77j poderá eliminar, anonimizar ou adotar outras medidas adequadas para descaracterizar os dados, ressalvadas as hipóteses em que a guarda for autorizada ou exigida. A exclusão de uma conta não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todas as informações quando houver fundamento legítimo para conservá-las.
8. Direitos do titular de dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revisão de determinadas decisões automatizadas, quando cabível.
O usuário também pode solicitar informações sobre a forma de tratamento e apresentar questionamentos relacionados à privacidade. A 77j avaliará cada solicitação conforme a legislação, os requisitos de segurança, a necessidade de confirmação de identidade e as obrigações de retenção existentes. Para proteção do próprio titular, a 77j poderá solicitar informações adicionais antes de processar um pedido.
9. Segurança da informação e responsabilidades do usuário
A 77j adota medidas razoáveis para proteger dados pessoais, mas nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. O usuário deve colaborar com a segurança, mantendo suas credenciais em sigilo, utilizando senhas fortes, evitando o compartilhamento de dispositivos sem proteção e comunicando suspeitas de acesso indevido pelos canais de atendimento disponíveis.
O usuário não deve fornecer senhas, códigos de verificação ou documentos a terceiros não autorizados. A 77j recomenda atenção especial a mensagens suspeitas e tentativas de fraude. A proteção de dados depende de procedimentos técnicos, controles internos e do comportamento prudente de cada pessoa durante a utilização da plataforma.
Atualizações desta Política de Privacidade
A 77j poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças em seus processos, recursos, requisitos legais ou práticas de segurança. A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente para permanecer informado sobre o tratamento de dados pessoais.